No dia 03/11 a presidente Dilma assinou Decreto que regulamenta a publicidade enganosa e não ética de produtos que competem com a amamentação.
Essa é uma história que vem se estendendo por quase dez anos, quando o Brasil conseguiu transformar uma série de balizas normativas já existentes em lei: a NBCAL, que aguardava assinatura do decreto presidencial.
É sabido que a publicidade desregulada de substitutos ao seio e ao leite materno é uma das responsáveis diretas pelo desmame precoce.
No nosso país, a NBCAL já regulamenta iniciativas comerciais desde 2006 - e surgiu depois de mais de duas décadas de esforços de profissionais da saúde, ativistas e articuladores internacionais dos movimentos pro amamentação.
A lei já garantia por exemplo, que ao sair da Maternidade, naquela infame sacola de propaganda de produtos para o puerpério, mães e bebês não recebessem chupetas, mamadeiras ou amostras de leite artificial. Algo muito comuns inclusive em países desenvolvidos.
Por outro lado, ainda que a lei existisse, e fosse de fato um dos melhores textos para a proteção da amamentação - reconhecida inclusive por órgãos internacionais - não havia punição para infratores. Faltava regulamentação. E víamos em diversas esferas - no comércio, na internet, nos eventos promocionais para pediatras - uma série de infrações passando impunemente pela legislacao. Uma tremenda ameaça para a amamentação do ponto de vista coletivo, mas também individual. Uma família impactada por publicidade perniciosa de substituto ao leite, tem um desafio à mais para superar, na já difícil tarefa de amamentar um bebê.
Como membros da Ibfan, - International Baby Food Action Network - um dos atores mais atuantes nesse longo processo de proteção da amamentação através de leis, estamos muito orgulhosos dessa conquista.
O documentário independente à seguir conta um pouco dessa história.
